CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2019 – Profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing

GOVERNO

24 de julho de 2019

EDITAL

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO 257/2019

 

 

 

 

 

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

 

 

OBJETO: Selecionar profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, através de sorteio em data previamente agendada para compor a Subcomissão Técnica que analisará e julgará as propostas técnicas apresentadas em licitação a ser realizada pelo Município de Eunápolis, na modalidade CONCORRENCIA, tipo “técnica e preço”, objetivando contratar Agência especializada para a prestação de serviços de publicidade.

 

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2019

 

 

O MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS, ESTADO DA BAHIA, através da Comissão Permanente de Licitação, com fundamentos na Lei nº 12.232/2010 e Lei Federal n° 8.666/1993, torna público pelo AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO que estão abertas as INSCRIÇÕES de interessados em participar de Subcomissão Técnica prevista na Lei nº 12.232/2010, nas condições estabelecidas neste Edital e seu anexo

 

DATA/HORA PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: Entre os dias 16/07/2019 a24/07/2019, no horário das 08h00 ás 12h, no endereço: Rua dos Fundadores nº 204 – 1º Andar, Centro, Eunápolis/BA, Eunápolis-BA.

 

  1. DO OBJETO

1.1 Selecionar profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, através de sorteio em data previamente agendada para compor a Subcomissão Técnica que analisará e julgará as propostas técnicas apresentadas em licitação a ser realizada pelo pelo Município de Eunápolis, na modalidade CONCORRENCIA, tipo “técnica e preço”, objetivando contratar agência especializada para a prestação de serviços de publicidade.

  1. DAS INSCRIÇÕES

 

2.1 As inscrições deverão ser protocolizadas diretamente na sede da Superintendência de Licitações e Contratos, situado à Rua dos Fundadores nº 204 – 1º Andar, Centro, Eunápolis/BA, conforme acima estabelecido.

 

2.2 Poderão se inscrever, para integrar a subcomissão técnica, os profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

 

  1. a) ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Município de Eunápolis, conforme ANEXO ÚNICO deste Edital;

 

  1. b) diploma registrado de conclusão de curso de graduação na área de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação ou comprovação de experiência em uma dessas áreas;

 

  1. c) cédula de identidade ou documento equivalente com foto;

 

  1. d) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

 

 

2.2.1 Os documentos deverão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia, desde que autenticada em cartório ou ainda pelos membros da Comissão de Licitação, mediante apresentação dos respectivos originais, até a data da sessão.

 

2.3 Não será aceita a inscrição sem a apresentação dos documentos acima discriminados, na forma aqui especificada.

 

2.4 O Município de Eunápolis fornecerá protocolo de inscrição e de entrega dos documentos definidos no item 2.2 deste Edital.

 

  1. DA ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA

 

3.1 A escolha dos membros da subcomissão técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública com data, horário e local a serem oportunamente divulgados no Diário Oficial do Município, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o triplo do número de integrantes da subcomissão, previamente cadastrados, e será composta por, pelo menos, 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Município de Eunápolis.

 

3.2 Após o término do prazo de inscrição, a relação dos profissionais inscritos que participarão do sorteio será publicada no DOM juntamente com as informações da data do sorteio.

 

3.3 A publicação a que se refere o item anterior será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio.

 

3.4 A relação dos nomes dos profissionais que participarão da Subcomissão Técnica terá, no mínimo, o triplo do número de integrantes da Subcomissão, previamente cadastrados, sendo que pelo menos 1/3 dos profissionais não poderá ter vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Município de Eunápolis.

 

3.5. A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, atendido o disposto no § 4º, do artigo 10, da Lei nº 12.232/2010, garantida a fiscalização do sorteio por qualquer interessado.

 

3.6. O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas de acordo com a proporcionalidade definida no § 1º do artigo 10 da Lei nº 12.232/2010.

 

3.7. O resultado do sorteio será publicado no Diário Oficial do Município.

 

  1. IMPUGNAÇÃO DOS INSCRITOS

 

4.1. Qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o item 3.2, mediante fundamentos jurídicos plausíveis, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio.

 

4.2. Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na Subcomissão Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente.

 

4.3. A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei nº 12.232/2010.

4.3.1. Somente será admitida nova impugnação a nome que vier a completar a relação anteriormente publicada.

 

4.4. A impugnação deverá ser feita pessoalmente na sede da Superintendência de Licitações e Contratos.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

5.1. 1. Não serão remunerados os serviços prestados pelos profissionais selecionados por este Edital.

5.2. O Edital e o Anexo Único poderão ser obtidos, gratuitamente, na sede da Superintendencia de Licitações e Contratos ou pelo sitio: www.eunapolis.ba.gov.br.

 

Todas as condições deste Edital serão processadas em conformidade com a Lei nº 12.232/2010, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993.

 

5.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação do Município de Eunápolis.

 

 

 

Eunápolis, 10 de julho de 2019.

 

 

 

Marilan Oliveira Rocha

Presidente da CPL