Estrutura Administrativa

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

COMPETÊNCIA:

 

  1. Defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município, inclusive, transigir, confessar, desistir ou fazer acordos, desde que prévia e expressamente autorizado pelo Chefe do Executivo Municipal;
  2. Promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais;
  • Promover a expropriação amigável ou judicial de bens declarados de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social;
  1. Redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica;
  2. Promover a uniformização da jurisprudência administrativa de forma a evitar contradição ou conflito na interpretação das leis e atos administrativos;
  3. Assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos a desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral;
  • Instaurar e participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente;
  • Manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e do Estado de interesse do Município;
  1. Proporcionar assessoramento jurídico-legal aos órgãos da Prefeitura;
  2. Emitir parecer sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Prefeito e Secretários;
  3. Examinar as ordens e sentenças judiciais cujo cumprimento envolva matéria de competência do Prefeito ou de outra autoridade do Município;
  • Promover pesquisa e a regularização dos títulos de propriedade do Município;
  • Exercer função normativa, supervisora e fiscalizadora em matéria de natureza jurídica;
  • Expedir regulamentos e Portarias Internas sobre matérias administrativas da Procuradoria;
  1. Executar outras competências correlatas.

 

ESTRUTURA BÁSICA:

 

  1. Procuradoria Geral do Município
  2. Subprocuradoria Adjunta
  3. Procuradoria Adjunta
  4. 1. Assessoria Administrativa

1.2. Assessoria Técnica II

  1. a) Setor de Processos Administrativos

1.1.1. Divisão de Distribuição Administrativa

1.1.2. Divisão de Distribuição Judicial

  1. Setor da Fazenda Pública
  2. Setor de Execução Fiscal
  3. Setor Trabalhista
  4. Setor de Inquéritos Civis
  5. Setor da Advocacia Pública

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

COMPETÊNCIA:

 

  1. O acompanhamento dos procedimentos legais e do fiel cumprimento dos princípios da Administração Pública;
  2. Fiscalizar a tramitação dos processos administrativos no que tange a legalidade;
  • Elaborar e executar os programas de auditorias com enfoque operacional e legal, com vista ao monitoramento e fiscalização do cumprimento das exigências normativas;
  1. Fiscalizar os Fundos Municipais;
  2. Emitir relatórios de avaliação, promovendo o acompanhamento das providências indicadas junto às diversas áreas da Prefeitura;
  3. Fiscalizar o patrimônio municipal, a execução da despesa pública e avaliar a contenção de gastos públicos;
  • Assessorar as diversas áreas da administração Municipal no que se refere aos controles legais;
  • Acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebração de convênios e examinando as despesas correspondentes;
  1. Exercer o acompanhamento sobre a observância dos limites constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e os estabelecidos nos demais instrumentos legais;
  2. Avaliar o cumprimento dos programas, objetivos e metas espalhadas no Plano Plurianual, nas Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento;
  3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos índices legais;
  • Desenvolver outras atividades correlatas.

 

ESTRUTURA BÁSICA:

 

  1. Controladoria Geral

1.1. Assessoria de Controle em Orçamento

1.2. Assessoria de Controle Financeiro

1.3. Assessoria de Controle de Pagamentos

1.4. Assessoria de Controle de Índices

1.1.1. Divisão Administrativa

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

COMPETÊNCIA:

 

  1. Assistir o prefeito em suas relações político-administrativas com a população, órgãos e entidades públicas e privadas;
  2. Monitorar político institucionalmente as ações governamentais;
  • Organizar a agenda de audiências, entrevistas e reuniões do prefeito;
  1. Acompanhar e auxiliar na implementação do programa de governo;
  2. Assessorar o Prefeito em suas relações com a Câmara Municipal;
  3. Coordenar as atividades relativas ao serviço de cerimonial da prefeitura municipal;
  • Promover o atendimento ao público e as instituições públicas e privadas;
  • Assistir pessoalmente ao prefeito;
  1. Coordenar a agenda, audiências, reuniões do prefeito e cerimonial;
  2. Expedir regulamentos e portarias internas sobre matérias administrativas do órgão;
  3. Exercer outras competências.

 

ESTRUTURA BÁSICA:

 

  1. Chefia de Gabinete

1.2. Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito

1.3. Assessoria Administrativa

1.4. Departamento Administrativo

  1. Setor Administrativo
  2. Setor de Expedição
  3. Setor de Documentos
  4. Setor de Controle e Arquivamento

1.5. Chefe de Cerimonial e Eventos

  1. Setor de Agenda e Eventos
  2. Setor de Projetos
  3. Setor de Informação e Divulgação

 

 

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

COMPETÊNCIA:

 

I – Receber e apurar denúncias, reclamações, críticas, comentários e/ou solicitações de informações sobre atos considerados ilegais comissivos e/ou omissivos, arbitrários, desonestos, indecorosos, ou que estejam divergentes do interesse público, praticados por servidores ou agentes públicos municipais de Eunápolis, bem como por entidades privadas que operem com recursos públicos;

II – Contribuir para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados;

III – Buscar satisfação do cidadão que utiliza e que realiza os serviços públicos;

IV – Identificar adequadamente a direção da organização sobre os indicativos de satisfação dos usuários;

V – Funcionar como instrumento de interação entre a organização e a sociedade;

VI – Privilegiar a visão do cidadão como sujeito de direitos, prezar por sua autonomia instrumentalizando-o para que seja o promotor da resolução de seu problema;

VII – Informar aos cidadãos que trazem suas demandas, quais os órgãos que devem ser acionados, quais são suas responsabilidades e de que forma a resposta poderá ser cobrada, bem como assegurar o dever de sigilo;

VIII – Assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Lei;

IX – Monitorar a implementação do disposto nesta lei e apresentar relatórios mensais sobre o seu cumprimento;

X – Orientar as respectivas secretarias municipais no que se refere ao cumprimento do disposto nesta Lei;

XI – Coordenar ações integradas com diversos órgãos da municipalidade, a fim de encaminhar, de forma intersetorial, as reclamações dos munícipes que envolvam mais de um órgão da Administração direta e indireta.

XII – Realizar audiências, consultas públicas, cursos, seminários, encontros, ouvidoria itinerante, visando a busca e incentivo da participação da população.

 

Compete ao Ouvidor Geral do Município:

 

I – Ouvir de qualquer do povo, inclusive servidor público municipal, reclamação contra irregularidade administrativa, deficiência de serviço público, abuso de autoridade praticado por integrante da Administração Municipal, bem como ainda sugestões de melhoria dos serviços públicos municipais disponibilizados à população, dando conhecimento de tudo ao Prefeito Municipal ou a quem este determinar;

II – Manter sigilo sobre a identidade do denunciante ou reclamante, quando assim solicitado;

III – Propor aos órgãos da Administração, resguardadas as respectivas competências, a instauração de sindicâncias, inquéritos e outras medidas destinadas à apuração das responsabilidades administrativas, civis e criminais;

IV – Requisitar, diretamente e sem qualquer ônus, de qualquer órgão municipal, informações, certidões ou cópias de documentos relacionados com as reclamações ou denúncias recebidas, na forma da lei;

V – Recomendar a adoção de providências que entender pertinentes, necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população pela Administração do Município de Eunápolis;

VI – Recomendar aos órgãos da Administração Direta a adoção de mecanismos que dificultem e impeçam a violação do patrimônio público e outras irregularidades comprovadas;

VII – Comunicar ao órgão da administração direta competente para apuração de todo e qualquer ato lesivo ao patrimônio público de que venha a ter ciência em razão do exercício de suas funções, mantendo atualizado arquivo de documentação relativo às reclamações, denúncias e representações recebidas;

VIII – Diligenciar junto as unidades da Administração competentes para a prestação por estes, de informações e esclarecimentos sobre atos praticados ou de sua responsabilidade, objeto de reclamações ou pedidos de informações;

IX – Celebrar termos de cooperação com entidades públicas ou privadas nacionais, que exerçam atividades congêneres às da Ouvidoria, desde que previamente autorizado pelo Chefe do Executivo, mediante anuência da Procuradoria Geral do Município.

X – Manter arquivo atualizado de toda a documentação relativa a denúncias, reclamações e sugestões recebidas;

XI – Elaborar relatório mensal de suas atividades e apresentá-lo ao Chefe do Executivo, a quem estará diretamente subordinado.

 

ESTRUTURA BÁSICA:

 

  1. Órgãos da Administração Direta:

1.Ouvidoria Geral do Município

1.1.Chefe de Ouvidoria

  1. a) Setor de Recebimento, Análise e Verificação, Encaminhamento e Providências e Avaliações” (NR).

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

COMPETÊNCIA:

 

  1. prestar assistência ao chefe do executivo em suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe;
  2. cuidar da numeração de ordem das Leis, Decretos e Portarias e outros atos normativos pertinentes ao executivo municipal e manter sob sua responsabilidade os originais;
  • promover, em colaboração com a Procuradoria Geral do Município, a redação, registro, publicação e expedição dos atos do Prefeito;
  1. promover a publicação dos atos oficiais;
  2. executar atividades de assessoramento legislativo e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares do município;
  3. acompanhar a tramitação dos projetos de interesse do executivo, prestando as informações necessárias;
  • organizar e manter em dia o arquivo oficial de correspondência e ato oficial;
  • acompanhar as atividades da Superintendência de Comunicação;
  1. apoio e o suporte administrativos necessários para a organização, estrutura e funcionamento da Guarda Municipal;
  2. expedir regulamentos e portarias internas sobre matérias administrativas da Secretaria.

 

ESTRUTURA BÁSICA:

 

  1. Gabinete do Secretário

1.1. Secretaria Executiva

1.2. Assessoria Administrativa

1.3. Departamento Administrativo

1.3.1. Divisão Executiva

  1. a) Setor de Distribuição
  2. Superintendência de Comunicação

2.1. Assessoria de Imprensa

2.2. Assessoria de Marketing e Publicidade

2.2.1. Chefia de Divisão

  1. Guarda Municipal

3.1. Inspetor Chefe

3.2. Inspetor

3.3. Subinspetor

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

COMPETÊNCIA:

 

  1. formular e coordenar a política de recursos humanos da administração municipal;
  2. coordenar a elaboração e a implementação do plano de carreira, cargos e salários, bem como reformular o Regime Jurídico do Servidor Municipal;
  • executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, reintegração e afastamento Servidores, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura;
  1. promover políticas de desenvolvimento de recursos humanos, através de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
  2. executar atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros funcionais, ao controle de freqüência, à elaboração das folhas de pagamento e aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores públicos municipais;
  3. executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
  • executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
  • executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
  1. receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
  2. Executar as atividades de recebimento, protocolo, triagem e distribuição de documentos destinados às diversas unidades administrativas da Prefeitura;
  3. conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
  • promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia da Prefeitura;
  • planejar e executar, o tombamento de todos os bens patrimoniais da Prefeitura;
  • conservar e manter a frota de veículos leves do município, bem como responsabilizar-se por sua guarda, distribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;
  1. avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal;
  • promover estudos visando a descentralização dos serviços administrativos;
  • promover estudos visando a informatização dos serviços administrativos;
  • estudar e analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem a simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
  • expedir regulamentos e Portarias Internas sobre matérias administrativas da Secretaria;
  1. executar outras competências correlatas.

 

ESTRUTURA BÁSICA:

 

  1. Órgão Colegiado:

Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEPE

  1. Gabinete do Secretário

1.1. Secretaria Executiva

1.2. Supervisor de Inquérito Administrativo

  1. Superintendência de Gestão Administrativa

2.1. Chefia de Divisão

2.2. Departamento de Patrimônio

2.2.1. Divisão de Patrimônio

  1. Setor de Informação e Cadastros
  2. Setor de Avaliações
  3. Setor de Tombamento

2.2. Departamento de Arquivo Público

  1. a) Setor de Catalogo

2.2.1. Divisão de Protocolo Geral

  1. b) Setor de Expedição e Recebimento

2.2.2. Divisão de Serviços Gerais

  1. c) Setor de Limpeza e Manutenção

2.2.3. Divisão de Transportes e Abastecimento

2.3.Departamento de Tecnologia e Informação

2.3.1.Divisão de Serviços

2.3.2.Divisão de Manutenção

2.3.3.Divisão de Materiais

2.3.4.Divisão de Programas

2.4.Departamento de Divisão de Vigilância

  1. Superintendência de Recursos Humanos

3.1. Departamento de Pessoal Civil

3.2. Departamento de Promoção Social

3.3. Departamento de Previdência Social

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

COMPETÊNCIA:

 

  1. supervisionar, coordenar, orientar, dirigir e fazer executar os serviços de sua Secretaria, de acordo com o planejamento geral da administração;
  2. formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação;
  • propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;
  1. promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;
  2. garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, inclusive para crianças e adolescentes portadores de deficiência física;
  3. assegurar aos alunos da zona rural a gratuidade e obrigatoriedade do transporte escolar;
  • promover estudos, pesquisas e outros trabalhos que visem aprimorar o Sistema Municipal de Educação e adequar o ensino à realidade social;
  • fixar normas para a organização escolar, didática e disciplinar dos estabelecimentos de ensino, incluindo definição do calendário escolar;
  1. elaborar e supervisionar o currículo dos cursos municipais de ensino, de acordo com as normas em vigor;
  2. desenvolver os serviços de orientação e supervisão técnico pedagógica junto aos estabelecimentos de ensino pré-escolar e de ensino fundamental e médio;
  3. garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
  • proporcionar o ensino regular noturno, adequado às condições do educando;
  • organizar os serviços de merenda escolar, de material didático e outros destinados à assistência ao educando;
  • promover programas de educação para o trânsito, educação ambiental e sanitária, bem como programas de primeiros socorros;
  1. promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores e demais profissionais de educação;
  • Exercer a coordenação e supervisão dos sistemas das Superintendências, Departamentos, Divisões e Setores, na esfera de suas atribuições;
  • Promover e controlar todas as atividades de planejamento, execução e avaliação do ensino desenvolvido pelo Município;
  • Superintender a administração do pessoal lotado no órgão e do material utilizado pela rede municipal de ensino;
  • Articular-se com diferentes órgãos, instituições e poderes tendo por finalidade desenvolver a educação municipal;
  1. Administrar a Biblioteca e a Banda Municipal;
  • promover o desenvolvimento cultural, através do estímulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras;
  • proteger o patrimônio cultural, artístico, histórico e natural do Município;
  • incentivar e proteger o artista artesão;
  • documentar as artes populares;
  • Desenvolver, mediante programação própria ou convênios com entidades públicas ou particulares, atividades relacionadas com os vários setores de sua área de atuação.
  • promover, com regularidade, a execução de programas culturais e artísticos;
  • expedir regulamentos e Portarias Internas sobre matérias administrativas da Secretaria;
  • promover, com regularidade, a execução de programas educativos e de lazer de interesse da população;
  • elaborar, coordenar e executar programas desportivos e recreativos, para maior desenvolvimento do esporte em suas diversas modalidades;
  • promover o estímulo às atividades desportivas e recreativas;
  • promover o intercâmbio desportivo com outros centros, objetivando o aperfeiçoamento dos padrões dos programas desportivos e a elevação do nível técnico;
  • incentivar atividades esportivas integrando as escolas do Município;
  • administrar as praças de esportes e ginásios de esportes construídos com recursos municipais e/ou sob responsabilidade do Município;
  • executar outras competências correlatas.

 

ESTRUTURA BÁSICA:

 

  1. Órgãos Colegiados:
  2. a) Conselho Municipal de Educação;
  3. b) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério;
  4. c) Conselho Municipal de Alimentação Escolar;
  5. d) Conselho Municipal de Cultura.

 

  1. Gabinete do Secretário

1.1. Secretaria Executiva

  1. Superintendência de Gestão Administrativa

2.3. Assessoria de Obras e Planejamento

2.4. Assessoria Técnica

2.5. Assessoria Técnica II

2.1. Departamento Administrativo Geral

2.1.1.Divisão de Pessoal

  1. Setor de Frequências e RDV’s
  2. Setor de Promoção Social

2.1.2. Divisão de Material e Patrimônio;

  1. Setor de Pedidos
  2. Setor de Estoque
  3. Setor de Recebimentos e Distribuição

2.1.3. Divisão SOS Escolas

  1. Setor de Manutenção
  2. Setor de Serviços Gerais
  3. Setor de Levantamentos e Vistorias

2.1.4. Divisão de Transporte

  1. Setor de Abastecimentos
  2. Setor de Alocações
  3. Setor de Manutenção
  4. Superintendência Pedagógico

3.1. Coordenação Pedagógica

3.1.1 Divisão de Ensino

  1. Setor de Educação Infantil
  2. Setor de Educação no Campo
  • Setor de Educação Fundamental
  1. Setor de Educação de Jovens e Adultos
  2. Setor de Supervisão Escolar

3.1.2. Divisão de Organização Escolar

  1. Setor de Monitoramento
  2. Setor de Projeção
  • Setor Administrativo

3.2. Departamento do CAEDE

3.2.1. Divisão de Inclusão CAEDE

3.3. Departamento de Alimentação Escolar

3.3.1. Divisão de Supervisão e Treinamento

  1. Setor de Planejamento
  2. Setor de Nutrição Infantil
  3. Setor de Nutrição Geral
  4. Setor de Recebimento e Distribuição
  5. Setor de Fiscalização

3.4. Departamento de Planejamento e Estatística

  1. Setor de Cadastramentos e Informações
  2. Setor de Planejamento
  3. Setor de Estatísticas

3.5. Departamento de Projetos Especiais;

  1. Setor de Registros
  2. Setor de Execução e Fiscalização
  3. Setor de Índices
  4. Setor de Educação Infantil
  5. Setor de Educação no Campo
  6. Setor de Educação Fundamental
  7. Setor de Educação de Jovens e Adultos

3.6. Departamento do Instituto Cuida Bem de Mim

3.7. Departamento de Engenharia e Projetos

3.7.1. Divisão de Engenharia e Projetos

  1. Setor de Elaboração
  2. Setor de Execução e Acompanhamento
  3. Setor de Fiscalização

3.7.2. Divisão de Manutenção e Suporte Operacional

  1. Departamento de Cultura

4.1.1. Divisão de Cultura

  1. Setor de Eventos
  2. Setor de Incentivos
  3. Setor de Projetos

4.1.2. Divisão de Bibliotecas

  1. Setor de Catalogo
  2. Setor de Projetos e Incentivos
  3. Superintendência de Esporte

5.1.1. Divisão de Esportes

  1. Setor de Esporte Amador
  2. Setor de Esporte Profissional

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

COMPETÊNCIA:

 

  1. formular a política financeira e tributária do município;
  2. executar a política fiscal-fazendária do Município;
  • cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;
  1. administrar a dívida ativa do Município;
  2. processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município;
  3. preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de Governo;
  • fiscalizar e realizar a tomada de contas dos órgãos da administração centralizada encarregados da administração dos recursos financeiros e valores;
  • receber, pagar, guardar e movimentar os recursos financeiros e valores do município, inclusive assinar cheques e movimentar as contas bancarias da prefeitura, fundos municipais e convênios;
  1. acompanhar, controlar e avaliar a execução orçamentária;
  2. assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
  3. promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento técnico do município;
  • acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
  • acompanhar, fiscalizar e executar a dívida tributária do pública do município;
  • promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
  1. executar o convênio firmado entre o Município de Eunápolis e a União Federal em relação à municipalização da fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
  • expedir regulamentos e Portarias Internas sobre matérias administrativas da Secretaria;
  • acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
  • estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
  • apoiar o controle externo na sua missão institucional;
  1. supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
  • promover a formalização e prestação de contas de contratos e convênios;
  • expedir regulamentos e Portarias Internas sobre matérias administrativas da Superintendência de Contratos e Convênios;
  • elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentária, a proposta orçamentária anual e o Plano Plurianual, em elaboração com os demais órgãos da prefeitura, de acordo com as políticas estabelecidas pelo governo municipal;
  • acompanhar as atividades da Superintendência de Licitação e Contratos e do Departamento de Compras e Suprimentos;
  • outras competências correlatas.

 

 

ESTRUTURA BÁSICA:

 

  1. Órgão Colegiado

Conselho Municipal de Incentivo

 

  1. Gabinete do Secretário

1.1. Secretaria Executiva

1.2. Tesouraria

1.3. Assessoria Administrativa

  1. Superintendência de Contabilidade

2.1. Departamento de Contabilidade Geral

2.1.1. Divisão de Empenhos e Inscrições

2.1.2. Divisão de Liquidação e Lançamentos

2.2. Departamento de Contabilidade do FUNDEB

2.2.1. Divisão de Empenhos e Inscrições

2.2.2. Divisão de Liquidação e Lançamentos

2.3. Departamento de Execução Orçamentária e Financeira

2.3.1. Divisão de Empenhos e Inscrições

2.3.2. Divisão de Liquidação e Lançamentos

2.4. Departamento Financeiro

2.4.1. Divisão de Receitas

  1. Setor de Lançamentos
  2. Setor de Controle e Execução Financeira

2.4.2. Divisão de Pagamentos

  1. Setor de Compensações
  2. Setor de Informações
  3. Superintendência de Tributos e Arrecadação

3.1. Departamento de Tributos e Arrecadação

3.1.1 Divisão de Cadastro

3.1.2. Divisão de Lançamentos

  1. Setor de Controle e Informação
  2. Setor de Dívida Ativa
  • Setor de Arrecadações

3.1.3. Divisão de Fiscalização;

  1. Setor de autuações
  2. Setor de Processos Administrativos
  • Setor de Execuções
  1. Superintendência de Planejamento

4.1. Coordenadoria de Projetos

4.1.1. Divisão de Projetos

  1. a) Setor de Elaboração
  2. Superintendência de Contratos e Convênios

5.1. Coordenadoria de Convênios

5.1.1. Divisão de Prestação de Contas

  1. a) Setor de elaboração

5.2. Departamento de Planejamento e Orçamento

5.2.1. Divisão de Acompanhamento e Controle

  1. a) Setor Contábil e Orçamento

5.3.  Departamento de Fiscalização de Gestão de Contratos

  1. Superintendência de Desenvolvimento Econômico

6.1. Departamento de Indústria:

  1. a) Setor de Estatística e Informação

6.2. Departamento de Comércio:

  1. a) Setor de Estatística e Informação
  2. Superintendência de Licitação e Contratos
  3. Departamento de Licitações

7.1.2. Divisão de Licitações

7.1.3. Departamento de Contratos

7.1.4. Divisão de Contratos

7.2. Departamento de Compras e Suprimentos

7.2.1. Divisão de Compras e Contrato

  1. a) Setor de Cotações e Pedidos

7.2.3. Divisão de Almoxarifado e Distribuição

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

COMPETÊNCIA:

 

  1. planejar, dirigir, coordenar, executar e controlar serviços, projetos e programas que atendam as carências sociais dos indivíduos e grupos, com centralidade na família, a partir de diretrizes, diagnóstico e programação instituída na forma de Plano Diretor ou Plano Municipal de Assistência Social;
  2. atender a população excluída da vida produtiva na comunidade, em situação de risco social e pessoal, por meio de orientação e benefício eventual (ajuda concreta que se materializa por encaminhamento a serviços, doações, apoio financeiro e outros), de acordo com critérios pré-estabelecidos;
  • encaminhar os portadores de necessidades especiais, sem condição de subsistência pessoal nem familiar e a população de idosos acima de 67 anos de idade, sem qualquer vínculo de trabalho, para o recebimento do benefício continuado – não contributivo – da previdência social;
  1. oferecer apoio jurídico e psicossocial a indivíduos, grupos e famílias, necessitando de orientação na área do direito, previdência e assistência;
  2. promover mutirões campanhas de mobilização e trabalho sócio educativo que atendam as questões relacionadas com a migração desordenada, habitação, trabalho e prostituição infantil, violência na família, segurança, esporte e lazer, em estreita articulação com as demais Secretarias setoriais do município;
  3. incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule e produza serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
  • manter articulação com entidades de assistência social e de direitos humanos, das instâncias do governo estadual e federal e com as não governamentais, na busca de captação de recursos e apoio técnico;
  • conceder licença de funcionamento a entidades sociais em funcionamento no Município, mantendo cadastro atualizado das existentes, para monitorar e avaliar o tipo de assistência que está sendo oferecido às crianças. Adolescentes, idosos, portadores de deficiência, famílias, migrantes e qualquer outro membro da comunidade excluído do processo de desenvolvimento social;
  1. celebrar convênios e contratos de parceria com serviços e entidades comunitárias assistenciais, culturais, esportivas, religiosas, entidades filantrópicas e demais instituições da área social, no sentido de fortalecer o Sistema de Assistência Social no Município;
  2. realizar estudos e pesquisas que identifiquem as mais significativas determinantes da qualidade de vida dos residentes no Município, em especial das crianças, adolescentes e idosos, para a definição das prioridades de intervenção social, guardadas a correspondência entre as necessidades e viabilidade das ações;
  3. expedir regulamentos e Portarias Internas sobre matérias administrativas da Secretaria;
  • exercer outras competências correlatas.

 

ESTRUTURA BÁSICA:

 

  1. Órgãos Colegiados

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Conselho Municipal de Assistência Social;

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Eunápolis – CMDM;

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Renda Mínima;

Conselho Tutelar;

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso;

Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência;

Conselho Municipal de Segurança Alimentar;

Conselho Municipal de Defesa Civil.

 

  1. Gabinete do Secretário

1.1. Secretaria Executiva

1.2. Assessoria Administrativa

1.2.1. Divisão de Comunicação

1.2.2. Divisão de Recursos Humanos

1.2.3. Divisão de Almoxarifado

1.2.4. Divisão de Compras

1.2.5. Divisão de Vigilância

1.3. Coordenadoria de Vigilância Sócio Assistencial e Controle Social

1.4. Departamento dos Conselhos

1.5. Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

  1. Superintendência da Proteção Básica

2.1. Coordenadorias dos CRAS

2.1.1. Divisão do CRAS

2.1.2. Divisão Administrativa

  1. a) Setor do CRAS

2.2. Coordenadoria de Habitação

2.2.1. Divisão de Habitação

  1. a) Setor de Habitação

2.3. Coordenadoria CadÚnico

2.3.1. Divisão CadÚnico

2.3.2. Divisão de Cadastro

2.3.3. Divisão de Controle Social

2.3.4. Divisão Administrativa

2.3.5. Divisão de Acompanhamentos

2.3.6. Divisão de Informação

2.3.7. Divisão de Avaliações

2.3.8. Divisão de Fiscalização

  1. a) Setor de Cadúnico

2.4. Departamento de Inclusão Produtiva

2.5. Departamento de Benefícios Eventuais

2.5.1. Divisão de Benefícios Eventuais

2.5.2. Divisão de Cadastro

2.6. Departamento de Segurança Alimentar

  1. Superintendência da Proteção Especial

3.1. Coordenadoria dos CREAS

3.1.1. Divisão Administrativa

  1. a) Setor de Proteção Especial

3.2. Coordenadoria do Centro POP

3.2.1. Divisão Administrativa do POP

  1. a) Setor de Atendimento

3.3. Departamento do Recanto dos Idosos

  1. Setor de Atendimento
  2. Setor de Serviços Gerais
  3. Setor de Lazer
  4. Setor de Cadastro

3.4. Departamento Casa de Apoio da Criança e do Adolescente

  1. Setor Administrativo
  2. Setor de Acolhimento
  3. Setor de Convivência Familiar
  4. Setor de Nutricional
    • Departamento de Abrigamento de População de Rua
  1. Superintendência da Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social

4.1. Coordenadoria de Contabilidade

  1. a) Setor de Contabilidade

4.2. Departamento Financeiro

4.3. Divisão de Financeiro

 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

 

COMPETÊNCIA:

 

  1. coordenar a Política Municipal de Defesa Civil;
  2. articular, coordenar e gerenciar ações de Defesa Civil no Município;
  • elaborar e implementar planos de contingência e planos de operação de Defesa Civil, bem como projetos relacionados com o assunto;
  1. prevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir populações afetadas;
  2. implementar e gerenciar ações de Defesa Civil no Município para prevenir ou minimizar os impactos negativos, socorrer, dar assistência humanitária e reconduzir à normalidade social a população em situação de desastre;
  3. vistoriar, juntamente com órgãos congêneres, edificações e áreas de risco e promover ou articular a intervenção preventiva, o isolamento ou a evacuação da população de áreas de risco iminente e de locais vulneráveis;
  • coordenar os órgãos municipais, setoriais e privados de apoio nas fases de prevenção, socorro, assistência e restituição a normalidade social;
  • fiscalizar, juntamente com órgãos congêneres, as atividades capazes de gerar desastres em âmbito municipal;
  1. proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres e o preenchimento dos necessários formulários de notificação;
  2. propor ao Chefe do Executivo Municipal a Decretação do Estado de Anormalidade, Situação de Emergência ou de Calamidade Pública;
  3. promover a mobilização comunitária em áreas de riscos e intensificar programas de desenvolvimento de alertas, alarmes e preparação das comunidades para emergências locais;
  • integrar as ações de prevenção na realização de eventos públicos, quando previamente agendados, zelando pela ordem pública em sua esfera de ação;
  • manter órgão estadual de defesa civil e a Secretaria Nacional de Defesa Civil informados sobre a ocorrência de desastres e sobre as atividades de defesa civil;
  • constar dos currículos escolares nos estabelecimentos municipais de ensino, noções gerais sobre os procedimentos de Defesa Civil.

A COMDEC-EU compor-se-á:

 

  1. Coordenador;
  2. Conselho Municipal;

III. Secretaria;

  1. Setor Técnico;
  2. Setor Operativo.

 

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

COMPETÊNCIA:

 

  1. executar atividades concernentes à construção, à manutenção e à conservação de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviços à comunidade;
  2. promover a elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas;
  • verificar a viabilidade técnica do projeto ou obra a ser executado, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento;
  1. promover a execução de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis às obras e aos serviços a cargo da Secretaria;
  2. executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras públicas e particulares;
  3. fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares;
  • fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento;
  • promover a manutenção e conservação das estradas vicinais e das vias urbanas;
  1. promover a fiscalização e acompanhamento da execução contratual de obras públicas municipais;
  2. promover e acompanhar a execução dos serviços relativos aos sistemas de abastecimento de água e de esgotos;
  3. executar atividades relativas aos serviços de limpeza pública;
  • promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado, quando for o caso;
  • executar os reparos necessários à manutenção dos parques e jardins;
  • zelar pela administração dos cemitérios municipais e supervisionar a execução dos serviços funerários;
  1. realizar os serviços de fiscalização de posturas nas áreas sob sua responsabilidade;
  • fiscalizar e controlar os serviços públicos ou de utilidade pública concedidos ou permitidos pelo Município;
  • promover a administração, a regulamentação, a fiscalização e o controle dos transportes coletivos;
  • administrar os serviços de trânsito municipal no seu âmbito de atuação em coordenação com os órgãos competentes do Estado;
  • promover a sinalização do trânsito nas vias urbanas;
  1. supervisionar as atividades desenvolvidas no terminal rodoviário;
  • conservar e manter a frota de máquinas e veículos pesados da Prefeitura bem como responsabilizar-se por sua guarda, distribuição e controle de combustível e de lubrificantes;
  • expedir regulamentos e Portarias Internas sobre matérias administrativas da Secretaria;
  • executar outras competências correlatas.

 

ESTRUTURA BÁSICA:

 

  1. Órgão Colegiado

Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

 

  1. Gabinete do Secretário

1.1. Secretaria Executiva

1.2. Assessoria Técnica

  1. Superintendência de Obras Públicas

2.1. Coordenadoria de Projetos

2.2. Departamento de Manutenção de Prédios

2.2.1. Divisão de Prédios e Obras

  1. Setor Administrativo
  2. Setor de Medição
  3. Setor de Fiscalização
  4. Setor de Manutenção da Secretaria de Saúde
  5. Setor de Manutenção da Secretaria de Educação,Cultura e Esporte
  6. Setor de Manutenção da Secretaria de Assistência Social
  7. Setor de Manutenção da Administração

2.2.2. Divisão de Prédios e Obras Privadas

  1. Setor de Fiscalização
  2. Setor de Licenças e alvarás
  3. Setor de Autuações e notificações
  4. Setor de Análises Técnicas
  5. Setor Administrativo

2.3. Departamento de Terraplanagem e Pavimentação

2.3.1. Divisão de Terraplanagem e Pavimentação

  1. Setor de Medição
  2. Setor de Execução e Fiscalização
  3. Setor Administrativo

2.3.2. Divisão de Topografia

  1. Setor de Logradouros
  2. Setor de Áreas
  3. Setor Administrativo

2.4. Departamento de Infraestrutura

2.4.1. Divisão de Máquinas

  1. Setor de Manutenção
  2. Setor de Abastecimento

2.4.2. Divisão de Planejamento

  1. Setor de Projetos
  2. Setor Administrativo
  3. Setor de Alocação
  4. Setor de Análises Técnicas
  5. Setor de Informação e Estatísticas
  6. Superintendência de Serviços Públicos

3.1. Departamento de Regularização Fundiária

3.1.1. Divisão de Autuação e Lançamentos

3.1.2. Divisão de Vistorias e Fiscalização

3.2. Departamento Urbanístico

3.2.1. Divisão de Parques e Jardins

  1. Setor de Manutenção

3.2.2. Divisão de Saneamento Básico

3.2.3. Divisão de Administração

  • Setor Centro e Edgar Trancoso
  • Setor Urbis I, II e Vivendas Costa Azul
  • Setor Gusmão
  • Setor Centauro e Santa Lúcia
  • Setor Itapuã e Parque da Renovação
  • Setor Colonial
  • Setor Dinah Borges
  • Setor Alto da Boa Vista
  • Setor Pequi
  • Setor Urbis III, Minas Gerais e Cajueiro
  • Setor Moises Reis
  • Setor Alecrim I
  • Setor Alecrim II
  • Setor Vila Olímpica e Thiago de Melo
  • Setor Juca Rosa e Sapucaeira
  • Setor Rosa Neto e Stela Reis
  • Setor Projeto Maravilha
  • Setor Colônia
  • Setor Gabiarra
  • Setor Mundo Novo

3.3. Departamento de Limpeza Pública

3.3.1. Divisão de Aterro Sanitário

  1. Setor de Coleta
  2. Setor de Destinação
  3. Setor de Reciclagem
  4. Setor Administrativo

3.3.2. Divisão de Cemitérios

  1. Setor de Manutenção
  2. Setor de Plantões

3.4. Departamento de Iluminação Pública

  1. Setor Administrativo
  2. Setor de Manutenção

3.5. Departamento de Fiscalização

3.5.1. Divisão de Polícia Administrativa

  1. Setor Administrativo
  2. Setor de Autuações e Notificações

3.5.2. Divisão de Fiscalização

  1. Setor de Obras Privadas
  2. Setor de Processos Administrativos
  3. Setor de Controle e Arquivamento

4.Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes

4.1. Coordenadoria de Engenharia e Sinalização;

4.2. Coordenadoria de Fiscalização e Tráfego;

4.3. Coordenadoria de Educação para o Trânsito;

4.4. Departamento de Administração;

4.5. Departamento Controle e Estatística;

4.6. Departamento de Projetos e Circulação Viária;

4.7. Departamento de Multas e Equipamentos e Estacionamento Rotativo;

4.8. Departamento de Transportes Públicos.

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE  E AGRICULTURA

 

COMPETÊNCIA:

 

  1. promover e coordenar atividades relacionadas com a produção, aquisição e distribuição de sementes e mudas em todo o município;
  2. promover, coordenar, e fiscalizar as atividades inerentes a arborização e jardinagem no município, em articulação com a Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serviços públicos;
  • implantar a política municipal de meio ambiente, compatibilizando-a com as políticas nacional e estadual;
  1. estabelecer diretrizes e políticas de preservação e proteção da fauna e da flora;
  2. promover a execução de projetos e atividades voltados para a garantia de padrões adequados de qualidade ambiental do Município;
  3. monitorar e fiscalizar as atividades industriais, comerciais de prestação de serviços e outras de qualquer natureza, que causem ou possam causar impacto ou degradação ambiental;
  • emitir pareceres quanto à localização, instalação, operação e ampliação de instalações ou atividades potencialmente poluidoras, mediante licenças apropriadas;
  • fiscalizar e controlar as fontes poluidoras e de degradação ambiental, observada a legislação competente;
  1. promover medidas para prevenir e corrigir as alterações do meio ambiente natural, urbano e rural;
  2. propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
  3. incentivar e orientar a instalação e localização de industrias que utilizem os insumos disponíveis do município, sem prejuízo do meio ambiente;
  • promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
  1. promover a celebração de convênios entre o Município e organismos das esferas privadas e publicas nos âmbitos federal e estadual, visando ao fortalecimento da economia agrícola, pecuária e pesqueira, em articulação com os demais órgãos da administração;
  2. formalizar alternativas de política agrícola, pecuária e o desenvolvimento econômico, compatível com a realidade social, econômica, cultural e ambiental, tendo em vista subsidiar os organismos estaduais, regionais e federais do sistema de planejamento agrícola;
  • promover e incentivar programas de educação rural, através de aulas, palestras, manuais, cartilhas e demais elementos de repasse de métodos, processos técnicos e procedimentos alternativos;
  1. promover por todos os meios assistência ao pequeno produtor;
  2. incentivar a criação e o desenvolvimento de fazendas experimentais e hortas comunitárias;
  3. incentivar e orientar a formação de cooperativas e outras organizações voltadas para as atividades agrícolas, pesqueiras, pecuárias e de desenvolvimento econômico;
  • promover e coordenar atividades relacionadas com o abastecimento alimentar no município;
  • Promover programas de desenvolvimento econômicos;
  1. orientar e controlar a utilização de defensivos agrícolas, em articulação com órgãos de saúde municipal, estadual e federal;
  2. XXII. administrar e fiscalizar os funcionamentos dos mercados, feiras livres e matadouros;
  • expedir regulamentos e Portarias Internas sobre matérias administrativas da Secretaria;
  • executar outras competências correlatas.

 

ESTRUTURA BÁSICA:

 

  1. Órgão Colegiado

Conselho Municipal de Meio Ambiente

 

  1. Gabinete do Secretário

1.1. Secretaria Executiva

1.2. Assessoria Administrativa

  1. Superintendência de Gestão Administrativa

2.1. Coordenadoria de Projetos

2.2. Departamento de Fiscalização

2.2.1. Divisão de fiscalização

  1. a) Setor de Notificação

2.3. Departamento de Educação Ambiental

2.3.1. Divisão de Projetos

  1. Setor de Execução e Planejamento
  2. Setor de Acompanhamento e Fiscalização

2.3.2. Divisão de Serviços Ambientais

2.4. Departamento de Licenciamento Ambiental

2.4.1. Divisão de Análise de Processos

  1. Setor de Cadastros e Processos
  2. Setor de Notificações e Autuações

1.6.2. Divisão de Planejamento e Monitoramento Ambiental

  1. Setor de Fiscalização
  2. Setor Administrativo
  3. Superintendência de Agricultura

3.1. Departamento de Agricultura e Pecuária

3.1.1. Divisão de Interior

  1. a) Setor abastecimento

3.2. Departamento de Abastecimento

3.2.1Divisão de Feiras e Mercados;

  1. a) Setor de Fiscalização
  2. b) Setor de Distribuição

3.3. Departamento do Serviço de Inspeção Municipal – SIM

3.3.1. Divisão do Serviço de Inspeção Municipal – SIM

3.3.2. Divisão de Acompanhamento e Controle – SIM

 

 

    SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

COMPETÊNCIA:

 

  1. Planejar, coordenar, dirigir e supervisionar a execução das políticas de saúde estabelecidas pelo Executivo, para o Município de Eunápolis;
  2. Promover periodicamente os níveis de saúde da população de Eunápolis;
  • Promover, conjuntamente, com órgãos públicos, federais, estaduais e municipais, a avaliação dos recursos científicos e tecnológicos disponíveis para melhorar os níveis de saúde da população e a viabilidade de aplicação desses recursos no município;
  1. Elaborar, coordenar e supervisionar a execução de planos, ações e programas de governo, referente à proteção da saúde;
  2. Participar do planejamento setorial, visando à coordenação das ações de saúde entre o município de Eunápolis e os demais do estado da Bahia, a fim de promover uma ação unitária e mais eficiente no que concerne a implantação das políticas nacional de saúde individual e pública;
  3. Coordenar e supervisionar as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, e a saúde do trabalhador no município de Eunápolis, em consonância com a legislação específica;
  • Definir as necessidades básicas da população do Município de Eunápolis, no setor saúde, bem como na forma e aperfeiçoamento dos recursos humanos a serem utilizados pelo Sistema Único de Saúde, em Nível Municipal;
  • Estabelecer critérios e diretrizes para o exercício de atividades e profissões relacionadas com a saúde individual e coletiva;
  1. Gerenciar o Fundo Municipal de Saúde;
  2. Executar outras competências correlatas.

 

ESTRUTURA BÁSICA:

 

I – Órgãos Colegiados

Conselho Municipal de Saúde

Conselho Municipal de Combate a Drogas

 

II – Órgãos da Administração Direta:

1 . Gabinete do Secretário

  1. Secretaria Adjunta

2.2. Secretaria Executiva

2.3.Assessoria Administrativa

2.3.1.Departamento Especial de Ouvidoria

  1. Superintendência Administrativa e Financeira do Fundo Municipal de Saúde

2.1.Departamento Especial Contábil, Orçamentário e Financeiro do Fundo Municipal de Saúde

2.2.Coordenação Financeira do Fundo Municipal

  1. Superintendência Administrativa e Planejamento

3.1.Departamento de Compras, Contratos, Suprimentos e Almoxarifado

3.1.1Divisão de Protocolo e Distribuição de Compras e Suprimentos

3.1.2.Divisão de Cotações e Pedidos

3.1.3.Divisão de Contratos e Notas

3.1.4. Chefia de Divisão

3.2.Coordenação de Almoxarifado, Patrimônio, Obras e Manutenção

3.2.1.Divisão de Almoxarifado Central e Distribuição

3.3.Coordenação da Frota

3.3.1.Divisão de Abastecimento e Lançamentos da Frota

3.3.2.Divisão de Manutenção e Controle da Frota

3.3.3.Divisão de Obras e Manutenção de prédios, Equipamentos, Mobiliários

3.4.Departamento Especial de Planejamento

3.4.1.Divisão de Planejamento

3.5.Coordenação de Serviços Gerais

3.6.Coordenação de Projetos e Convênios

3.7.Coordenação de Informação em Saúde

3.8.Coordenação de Recursos Humanos

3.8.1.Divisão de Lançamento e Arquivo

3.8.2.Divisão de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde

  1. Superintendência de Atenção Especializada

4.1.Direção Geral Hospitalar

4.2. Direção Especial Administrativo Hospitalar

4.3.Direção Médica Hospitalar

4.4.Direção Médica de UTI

4.5.Coordenação de Enfermagem de UTI

4.6.Coordenação de Enfermagem Hospitalar

4.7.Coordenação de Farmácia Hospitalar

4.8.Coordenação de Vigilância Epidemiológica Hospitalar

4.8.1.Divisão de Faturamento de Atividade Hospitalar

4.8.2.Divisão de Insumos Cirúrgicos de Atividade Hospitalar

4.8.3.Divisão de Serviço de Arquivo Médico e Estatística – SAME

4.8.4.Divisão de Almoxarifado de Atividade Hospitalar

4.9.Coordenadoria de Atendimento e Triagem de Atividade Hospitalar

4.9.1.Divisão de Serviços Gerais de Atividade Hospitalar

4.10.Coordenação da Policlínica

4.11.Coordenação do CEO

4.12.Diretor Especial Médico do SAMU

4.13.Coordenação do SAMU

4.14.Coordenação de Saúde Mental

4.15.Coordenador CAPS II

4.16.Coordenador CAPS AD

4.17.Coordenador CAPS IA

4.17.1.Divisão CESME

  1. Superintendência de Atenção Básica

5.1.Departamento Especial de Atenção Básica

5.2.Coordenação de PACS/ESF/UBS

5.2.1. Divisão de Supervisão Atenção Básica

5.3.Coordenação de Saúde Bucal

5.4.Coordenação de Assistência Farmacêutica

  1. Superintendência de Vigilância em Saúde

6.1.Departamento Especial de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador

6.2.Coordenação de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador

6.3.Coordenação de Imunização

6.4.Coordenação de Endemias

6.5.Coordenação SAE/CTA

6.6.Coordenação de Laboratório

6.7.Coordenação do CCZ

6.7.1.Divisão Administrativa VISAU

6.7.2.Divisão de Notificação e Agravos

6.8.Departamento Especial de Vigilância Sanitária

6.8.1.Divisão de Processos, Multas e Arrecadação da VISA

  1. Superintendência de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria

7.1.Departamento Especial de Regulação, Controle e Avaliação

7.2.Médico Supervisor

7.2.1.Divisão de Controle e Avaliação

7.3.Departamento Especial de Complexo Regulador

7.4.Médico Regulador

7.5.Médico Autorizador

7.5.1.Divisão de Controle e Autorização de AIH

7.5.2.Divisão do SISREG/Ambulatorial

7.5.3Divisão do SISREG/Leitos

7.6.Coordenação de TFD

7.7. Diretor Especial de Auditoria

7.7.Coordenação de Auditoria